> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://aspecta.gitbook.io/docs/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://aspecta.gitbook.io/docs/politicas/termos-e-condicoes-de-uso.md). # Termos e Condições de Uso Ao acessar ou utilizar o **Painel de Controle Aspecta**, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize a plataforma. Estes Termos regulam o uso do sistema, serviços, funcionalidades e recursos disponibilizados pela Aspecta, operada por: **Razão Social:** 51.791.276 DAVID VICENTE DA SILVA\ **CNPJ:** 51.791.276/0001-76 *** ### 1. Aceitação dos Termos Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Painel de Controle Aspecta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, bem como com eventuais atualizações futuras. A Aspecta se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante aviso na plataforma. *** ### 2. Sobre o Painel de Controle Aspecta O Painel de Controle Aspecta é uma plataforma de gerenciamento de hospedagem que permite ao usuário administrar sites, domínios, DNS, e-mails, bancos de dados e recursos do servidor. A Aspecta fornece a infraestrutura e o ambiente de gerenciamento, cabendo ao usuário total responsabilidade pelo conteúdo hospedado e pelas configurações realizadas. *** ### 3. Responsabilidades do Usuário Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em: * Fornecer informações verdadeiras no cadastro * Manter a confidencialidade de seus acessos * Não compartilhar credenciais com terceiros * Utilizar o painel apenas para finalidades legais * Não hospedar conteúdos ilícitos, abusivos ou maliciosos É expressamente proibido utilizar o serviço para: * Distribuição de malware, phishing ou golpes * Envio de spam * Hospedagem de conteúdo ilegal * Tentativas de invasão ou exploração de vulnerabilidades * Atividades que comprometam a estabilidade da infraestrutura O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio. *** ### 4. Conteúdo Hospedado Todo conteúdo armazenado nos servidores é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Aspecta não realiza validação prévia dos arquivos, bancos de dados ou aplicações hospedadas. Caso seja identificado conteúdo ilegal ou em desacordo com estes termos, a Aspecta poderá remover ou suspender o serviço imediatamente. *** ### 5. Disponibilidade do Serviço A Aspecta trabalha para manter alta disponibilidade da plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções temporárias devido a: * Manutenções programadas * Atualizações de sistema * Falhas técnicas * Eventos fora do controle da empresa Sempre que possível, manutenções serão comunicadas previamente. *** ### 6. Backups e Segurança O usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus dados. Mesmo quando recursos de backup estiverem disponíveis no painel, eles não substituem a responsabilidade do usuário por seus próprios arquivos e sistemas. A Aspecta não se responsabiliza por perdas de dados causadas por: * Erros do usuário * Ataques externos * Falhas em aplicações * Exclusões acidentais *** ### 7. Suporte O suporte é oferecido conforme o plano contratado e tem como foco o funcionamento do painel e da infraestrutura. Não está incluso suporte para desenvolvimento de aplicações, códigos personalizados ou problemas internos de sistemas do usuário, salvo quando contratado separadamente. *** ### 8. Suspensão e Cancelamento A Aspecta poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio. O usuário também pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, ciente de que dados poderão ser removidos após o encerramento. *** ### 9. Limitação de Responsabilidade A Aspecta não se responsabiliza por: * Lucros cessantes * Perda de dados * Danos indiretos * Problemas causados por aplicações do usuário * Mau uso da plataforma O uso do serviço é de inteira responsabilidade do cliente. *** ### 10. Propriedade Intelectual O Painel de Controle Aspecta, sua interface, identidade visual, documentação e materiais associados são propriedade da Aspecta, sendo proibida a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia. *** ### 11. Disposições Gerais e Foro Estes Termos regem a relação entre o usuário e a Aspecta, operada por **51.791.276 DAVID VICENTE DA SILVA**, inscrita no CNPJ sob nº **51.791.276/0001-76**. Em caso de conflito, prevalecerá a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de **Pirapozinho – SP** para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.